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Domingo, 20 de Outubro de 2024
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Governo de São Paulo realiza maior entrega de títulos de regularização fundiária no Pontal do Paranapanema

Tarcísio de Freitas participa da cerimônia de entrega da primeira fase de implantação da Usina Fotovoltaica Flutuante Araucária, na Represa Billings

Nesta quarta-feira, 24, o município de Euclides da Cunha, localizado no Pontal do Paranapanema, será palco de um marco histórico para pequenos, médios e grandes produtores da região. O governo de São Paulo se prepara para realizar a maior entrega de títulos de regularização fundiária já registrada. O evento, que contará com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, tem como objetivo entregar mais de 1.200 documentos de posse de terras a agricultores que, há décadas, aguardam pela resolução de disputas agrárias na área. A cerimônia será realizada em consonância com as Leis Estaduais 17.557 e 17.517, que instituíram, respectivamente, o Programa Estadual de Regularização de Terras e permitem a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas estaduais. A iniciativa do governo paulista visa consolidar um processo iniciado em setembro de 2023, quando a gestão Tarcísio realizou a primeira entrega oficial de títulos de propriedade de terras devolutas no Pontal do Paranapanema, totalizando 684 títulos rurais para a região.

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