O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ingressou na segunda-feira, 7, com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que a Corte libere a aquisição de vacinas autorizadas por agências sanitárias de outros países. Em seu pedido, o governador elenca agências de países como Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Dino também pede que o governo federal dê auxílio financeiro aos estados para a aquisição desses imunizantes. Ele não deixa claro se pedido inclui autorização para que as vacinas sejam aplicadas na população, mesmo sem registro da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou se a ação propõe apenas a liberação para que os entes federativos comprem os imunizantes diretamente.
A informação foi divulgada por Dino em seu Twitter nesta terça-feira, 8. “Com isso, estados poderão atuar, se governo federal não quiser”, escreveu o governador. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, afirmou que serão ofertadas no Brasil apenas vacinas certificadas pela Anvisa. “Em havendo certificação da Anvisa (orientações científicas e preceitos legais) o governo do Brasil ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória”, disse o presidente. Em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, na segunda-feira, Antônio Barra Torres, o diretor-presidente da Anvisa, afirmou que “nenhuma das quatro vacinas em desenvolvimento no Brasil apresentou protocolos de registro”. Desta forma, Torres destacou que nenhum dos imunizantes contra a Covid-19 possui o aval para uso amplo até este momento.
Ingressei ontem com ação judicial no Supremo. Objetivo é que estados possam adquirir diretamente vacinas contra o coronavírus autorizadas por Agências sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Com isso, estados poderão atuar, se governo federal não quiser.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) December 8, 2020
A exigência de um Plano NACIONAL de Imunização, organizado e custeado pelo Governo Federal, consta da Lei 6.259, vigente desde 1975. Será que vamos retroceder mais ainda ? pic.twitter.com/OaztMUwnLK
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) December 8, 2020
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