O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de concessão de indulto humanitário ao ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf. O político cumpre pena por lavagem de dinheiro e crime eleitoral e está em prisão domiciliar desde 2018. A defesa de Maluf pediu a extinção da punibilidade do crime eleitoral, alegando que ele, que tem 90 anos, é portador de doença grave permanente e paraplegia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou esse argumento e afirmou que os exames apresentados pela defesa não foram realizados por uma junta médica oficial.
Fachin, por sua vez, determinou a realização de outros exames, que concluíram que Maluf tem dificuldades de locomoção por causa da idade, mas que não está paraplégico. “Constato que parte os documentos colacionados pela defesa em apoio ao pedido, cuja veracidade é questionada pela Procuradoria-Geral da República à luz dos resultados do laudo pericial, consubstanciam declarações e informações não oficiais, eis que emitidas por profissionais da confiança do ora requerente no exercício privado da suas atividades, desatendendo expressa exigência prescrita pelo Decreto Presidencial”, diz a decisão. O ministro, no entanto, manteve a prisão domiciliar do político.
Início