O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, recebeu nesta terça-feira, 26, o grupo de Prerrogativas – coletivo formado por advogado, juristas, juízes, pesquisadores e professores de direito – e, durante a reunião, afirmou que a Justiça não medirá esforços para coibir a violência como arma política e classificou a prática da disseminação de informações falsas como uma “prática do caos”. O magistrado, que também ocupa uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que o Tribunal não tolera o “negacionismo eleitoral”e voltou a assegurar a confiabilidade das urnas eletrônicas. “Não toleraremos violência eleitoral, subtipo da violência política”, disse. Fachin aproveitou o encontro para elencar sete premissas que fundamentam a democracia e formam uma rede de proteção: a sociedade civil; a imprensa livre; o Parlamento, através de eleições periódicas; as forças de segurança; o entendimento de que a democracia deve ser uma ‘casa comum’ para todos; o Ministério Público; e a Justiça Eleitoral. “Vossas senhorias têm a relevante missão de contribuir para iluminar o tempo do porvir e para obstar que um grande ocaso novamente se abata sobre o Brasil“, declarou.
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