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Segunda, 21 de Outubro de 2024
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TSE proíbe operações da PRF e divulgação de balanços da Polícia Federal durante o segundo turno

Descumprimento das ordens do TSE pode levar a responsabilização por desobediência e crime eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes proibiu ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) relacionada ao transporte público e a divulgação de balanços da Polícia Federal (PF) sobre os resultados de operações relacionadas ao segundo turno das eleições. A decisão impede que a PRF deflagre operações envolvendo o transporte público, seja ele gratuito ou não, disponibilizado aos eleitores. O descumprimento da imposição pode levar à responsabilização criminal do diretor-geral da PRF, por desobediência e crime-eleitoral. Já em relação às proibições da PF, os responsáveis também serão responsabilizados em caso de descumprimento da determinação. A decisão de Moraes foi tomada com base em uma notícia crime apresentada pelo deputado federal Luiz Paulo Teixeira Ferreira (PT-SP), que citou um suposto uso das polícias com fins eleitorais para favorecer a candidatura de Jair Bolsonaro (PL). Em nota, a PF indicou que irá seguir a decisão de Moraes e não publicará os balanços das operações.


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