A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira, 30, que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) retire do ar uma publicação com informações consideradas falsas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No post, havia uma notícia de que o presidenciável, que lidera as pesquisas de intenção de voto para um eventual terceiro mandato, iria proibir o trabalho de delivery, como motoboys, e de motoristas de aplicativo – como iFood e Uber, por exemplo. Em sua decisão, a magistrada atende a uma solicitação da coligação Brasil da Esperança. O bloco de partidos de esquerda argumentou que Lula ressaltou a falta de legislação trabalhista para estes trabalhos, mas não se opôs à funcionalidade dos mesmos. No documento, Bucchianeri afirmou que, na fala do petista, “jamais houve qualquer afirmação no sentido de ‘encerramento’ dessas funções ou de proibição do trabalho por aplicativo, mas, apenas, a intenção de revestir tais postos de trabalho de mais direitos e garantias”, ressaltou. Por fim, a ministra acusou a publicação de ser uma “claríssima divulgação de fato manifestamente inverídico, com o deliberado propósito de induzir o eleitor a erro” e pontuou que “fatos sabidamente inverídicos ou substancialmente manipulados devem ser rapidamente reprimidas pela Justiça Eleitoral”.
Início