O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse, durante sessão da Corte nesta terça-feira, 18, que não será tolerado possíveis casos de assédio eleitoral no segundo turno das eleições deste ano. O magistrado realizou a afirmação enquanto comentava a reunião junto ao procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. “O combate à desinformação é completado com o combate ao assédio moral, para que os eleitores possam escolher o melhor candidato sem qualquer interferência ilícita. Eu reitero aqui que o assédio moral é crime e como crime será combatido. E aqueles que praticarem tanto responderão civilmente como penalmente. O TSE não tolerará assédio moral”, comentou após informar que está nos planos da corte uma reunião com federações industriais e comerciais para tratar sobre o tema. “O eleitor tem que ter liberdade no momento do voto”, pontuou. O procurador-geral ressaltou que o Ministério Público do Trabalho recebeu 431 relator de assédio eleitoral neste ano, sendo 45 destes no primeiro turno e 386 no segundo turno. “Diferentemente de 2018, temos várias empresas. Praticamente uma denúncia, uma empresa. [Em 2018] eram 212 denúncias para 98 empresas, então eram duas ou 3 denúncias para cada empresa. Faltam ainda duas semanas para o segundo turno e a tendência de alta é evidenciada. Contra fatos não há argumentos”, finalizou. Presente no Código Eleitoral brasileiro, o assédio eleitoral ocorre quando um contratante ameaça ou oferece vantagens ao seu subordinado para que este vote em um candidato específico.
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