O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a se defender por videoconferência no processo de cassação instaurado contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O parlamentar bolsonarista foi preso na terça-feira, 16, após a publicação de um vídeo com ataques a integrantes do STF e com apologia ao Ato Institucional nº5 (AI-5), o mais repressivo da Ditadura Militar.
“Para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em suas próprias dependências, das providências necessárias à participação do parlamentar nas reuniões pertinentes do Conselho de Ética, por videoconferência. O custodiado poderá ser acompanhado por seu advogado”, diz o despacho. Daniel Silveira terá 20 minutos para se manifestar na sessão de análise do parecer preliminar sobre a cassação. Pelas regimento da Casa, o deputado tem o direito de falar em todas as etapas do processo.
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