O Congresso Nacional instala nesta terça-feira, 11, três medidas provisórias (MPs) enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Consideradas prioritárias para garantir a continuidade do governo e o avanço da agenda do Executivo, as propostas abrangem temas como Bolsa Família, o programa Minha Casa, Minha Vida e também da reestruturação da Esplanada dos Ministérios. Como a Jovem Pan antecipou, entre membros da base governista, a expectativa inicial era que as primeiras MPs fossem instaladas na semana passada, com destaque para a MP 1154/2023, que “estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios”. Ou seja, é a MP responsável por viabilizar a criação de novas pastas, como o Ministério dos Povos Originários, e as secretarias do governo Lula 3. Entretanto, em razão do feriado prolongado da Páscoa, as atividades do Poder Legislativo foram impactadas e a sessão para instalação das comissões foi adiada.
Nesta terça, três comissões das 12 medidas provisórias já apresentadas por Lula serão analisadas e instaladas pelos parlamentares. São elas: MP 1154/2023, que estabelece a organização dos órgãos da Presidência e dos ministérios; MP 1162/2023, que busca viabilizar e aprimorar o programa Minha Casa, Minha Vida; e a MP 1164/2023, que institui a volta do programa Bolsa Família. Inicialmente, uma quarta comissão também seria instalada, referente a MP 1160/2023, que busca ” disciplinar a proclamação de resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”. Entretanto, o texto pode ser transformado em projeto de lei para tramitar em regime de urgência.
Representantes do governo Lula discutiram com líderes da base governista na Câmara dos Deputados sugestões para acelerar a tramitação as medidas provisórias. A proposta do Executivo, apresentada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, é reunir MPs de temas afins em um texto único, por meio de emendas. Um exemplo seria a MP 1154 – cuja comissão será instalada – e a MP 1156/2023, que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “Isso permite que a pauta fique mais livre para o debate e a aprovação do novo marco fiscal. O novo arcabouço fiscal é uma grande prioridade para o governo”, disse Padilha.
Apesar do acordo entre Senado e Câmara para a instalação das três comissões, outras 9 MPs seguem travadas pelo impasse entre os presidentes da Câmara e do Senado. No último final de semana, o deputado Arthur Lira (PP) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD) publicaram artigos defendendo os seus pontos de vista, sinalizando que um acordo ainda não está firmado. Para Lira, o modelo adotado provisoriamente na pandemia deve ser continuado, o que significa o fim das comissões mistas e o início das análises dos textos pelos deputados. Já Pacheco e demais senadores entendem que, com o fim da crise sanitária, o rito constitucional deve ser novamente adotado, incluindo a instalação dos colegiados conjuntos entre deputados e senadores.
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