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Segunda, 21 de Outubro de 2024
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CCJ da Câmara aprova ampliação de isenção a templos religiosos com apoio de petistas

Projeto aprovado nesta terça é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, um projeto que amplia a imunidade tributária a igrejas e a partidos políticos. A proposição exime os grupos do pagamento de impostos na compra de bens ou serviços. O texto, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), contou com votos de petistas e bolsonaristas, como José Guimarães (PT-CE) e Carlos Jordy (PL-RJ), líderes do governo e da oposição, respectivamente, na Casa. A relatora do texto foi a deputada Daniela Carneiro (União-RJ), ex-ministra do Turismo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu parecer favorável à medida. A relatoria do projeto pertencia a Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), mas ele está licenciado desde que se tornou ministro de Portos e Aeroportos. A liderança do PT liberou a bancada para votar a medida e o próprio Guimarães acompanhou o parecer da relatora. Apenas PSOL e Rede orientaram contra o projeto.


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