A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na tarde desta sexta-feira, 18, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure a suposta produção de relatórios produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A informação de que a Abin ajudou a defesa do filho Zero Um do presidente Jair Bolsonaro foi revelada pela revista “Época” na semana passada.
Em seu despacho, ao qual a Jovem Pan teve acesso, a ministra afirma que “os fatos descritos (…) podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”. Segundo a reportagem da “Época”, a Abin produziu, ao menos, dois relatórios de orientação para que a defesa do senador Flávio Bolsonaro pudesse obter documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso. Em novembro deste ano, o Ministério Público do Rio denunciou o parlamentar por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Fabrício Queiroz, ex-policial militar e ex-assessor de Flávio na época em que o filho de Bolsonaro era deputado estadual, é apontado como administrador do suposto esquema.
Na terça-feira, 15, em conversa com jornalistas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que as suspeitas são graves, mas ressaltou que ainda não há elementos que justifiquem uma investigação formal. “O fato em si narrado é grave. O que nós não temos são provas desses fatos. Nós não trabalhamos com narrativas. Nós trabalhamos com fatos e provas. Por enquanto, temos fatos transmitidos pela imprensa”, disse Aras. Responsável pela Abin, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, enviou uma manifestação ao STF, na qual nega a produção de relatórios.
Em nota, a Abin afirma que as reportagens “faltam com a verdade”. “Nenhum relatório foi produzido com tema, assunto, texto ou título exposto, tampouco a forma e o conteúdo dispostos correspondem a relatórios confeccionados por servidores em atividade na ABIN. As notícias apontam possíveis condutas ilícitas e desvio de finalidade respaldadas apenas em trechos mal redigidos, com linguajar atécnico e sem relação com a atividade de Inteligência. Nenhum documento, relatório ou informe de defesa em processo criminal foi transmitido por qualquer meio a parlamentar federal ou a sua defesa através do Diretor-Geral, Diretores, Coordenadores ou Assessores”, diz outro trecho do comunicado. “A imputação por qualquer pessoa de vinculação dos supostos relatórios à ABIN ou ao Diretor-Geral é equivocada ou deliberadamente realizada com objetivo de desacreditar uma instituição de Estado e os servidores que compõem seus quadros. Imprescindível a apresentação dos supostos relatórios e de entrevistas acusatórias às autoridades públicas, para apurações cabíveis pelas instituições oficiais, inclusive de responsabilização pela desinformação”, finaliza a nota.
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