O presidente do
STF (Supremo Tribunal Federal),
Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta sexta-feira (16) um pedido do Congresso Nacional para derrubar as decisões do ministro
Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares popularmente conhecidas como
“emendas Pix”. Barroso destacou que intervenções da presidência do Supremo contra decisões de ministros são raras e que, neste caso, as circunstâncias excepcionais para tal intervenção não estão presentes. Ele ressaltou que o tema já está sendo analisado pelo colegiado do STF, o que torna desnecessária uma atuação monocrática da presidência. Barroso também enfatizou a importância de buscar um consenso entre os Poderes, mencionando que o voto do ministro Flávio Dino sinaliza a possibilidade de uma solução consensual em uma reunião institucional com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.