O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, declarou que é necessária a regulamentação de plataformas digitais para controlar “minimamente” o que chega ao espaço público. A afirmação ocorreu durante o 2º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 26. “Hoje em dia, se chega ao espaço público sem nenhum tipo de intermediação, o que tem suas virtudes porque barateia o acesso”, iniciou. “Mas tem suas deficiências porque não há controle mínimo sobre o que chega ao espaço público”, complementou. O ministro já havia se posicionado sobre a pauta durante um evento na Unesco em fevereiro deste ano, onde defendeu a regulamentação. À época, Barroso afirmou que, apesar das redes sociais terem democratizado esse acesso, elas também “abriram as avenidas para a desinformação e discursos de ódios”.
O ministro defendeu que é necessário regulamentar as plataformas digitais para combater a proliferação de fake news. “O mundo está pensando em como regular minimamente as plataformas digitais para que a vida continue a ser civilizada, intervindo minimamente na liberdade de expressão”, disse. Durante o evento, Barroso aproveitou o espaço para afirmar que algumas decisões do STF podem desagradar à opinião pública, mas que a Corte apenas cumpre com suas atribuições. “Se você está decidindo as questões mais divisivas da sociedade brasileira, alguém sempre fica em desagrado”, finalizou.
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