A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados afirmou nesta quarta-feira, 19, que irá trabalhar para aprimorar e aprovar o texto do novo arcabouço fiscal no Congresso. Em nota assinada pelo líder da bancada, Zeca Dirceu (PT-PR), o grupo afirma que está de acordo com os compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular o crescimento econômico e gerar empregos e renda. “A Bancada do PT na Câmara, sempre alinhada com propostas para a superação da crise econômica e social herdada do governo passado, estará presente no debate desses temas tão importantes, contribuindo para o seu aprimoramento e aprovação pela Câmara dos Deputados”, afirmou a bancada. Contudo, nos bastidores políticos, o grupo tem se mostrado dividido em relação a alguns pontos do texto.
Fontes ouvidas pela Jovem Pan revelaram que o grupo pretende propor mudanças no projeto para aumentar os investimentos públicos. A avaliação de alguns parlamentares é que a banda proposta é muito rígida e que o compromisso de zero déficit fiscal em momentos de recessão econômica é um erro. Os deputados se preocupam com eventuais momentos de crise, nos quais seriam necessários mais investimentos públicos para aquecer a economia. Por isso, apesar de apoiar a aprovação, a esquerda do PT irá tentar mudar esse ponto. Os parlamentares devem se reunir na quinta-feira, 20, para debater o tema mais a fundo.
O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), declarou que serão necessários 257 votos para que a medida seja aprovada, mas que conta com um apoio superior a 308 votos. “Temos o compromisso e um desafio grande de discutir uma reforma tributária ainda no primeiro semestre e é importante que tenhamos o arcabouço, com todas as suas condicionantes, discutidas e votadas antes da reforma tributária. Portanto, temos prazo. Se conseguirmos cumprir o prazo de 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem ao debate”, disse.
Divulgada nesta terça, 18, o Projeto de Lei Complementar (PLP) do novo arcabouço fiscal propõe que os gastos públicos do governo Lula não cresçam acima de 70% do crescimento da receita primária entre janeiro a dezembro, num período de 2024 a 2027. Ou seja, se a arrecadação registrar alta de R$ 10 bilhões no período, a União poderá aumentar as despesas em até R$ 7 bilhões no próximo ano. Outros pontos do novo conjunto de regras, que substituirá o teto de gastos, incluem: piso de R$ 75 bilhões (mais a inflação anual) em investimentos; metas para as contas públicas, com expectativa de zerar o déficit público no próximo ano, superávit de 1% do PIB em 2026 e estabilizar a dívida pública da União até o último ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso as metas não sejam atingidas, o Planalto terá de reduzir as despesas do orçamento público.
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