Depois da derrota sofrida pela PEC do voto impresso na comissão especial que analisava o tema, aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliam que a matéria não deve ser levada ao plenário. Parlamentares ouvidos pela Jovem Pan afirmam que o comandante da Casa se enfraqueceria se teimasse em pautar uma proposta que é refutada, inclusive, por partidos que integram a base de apoio do governo do presidente Jair Bolsonaro. Para um correligionário de Lira, insistir na mudança do sistema de votação do país, neste momento, implicaria em arrastar o Legislativo para o epicentro de uma crise institucional que envolve os poderes Judiciário e Legislativo. Por isso, de acordo com aliados, se o líder do Centrão tiver a certeza de que o texto não passará, ele irá recuar.
Na noite desta quinta-feira, 5, o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) foi rejeitado por 23 votos a 11. Na avaliação de deputados, a comissão é uma espécie de microcosmo da realidade, ou seja, se não houve votos favoráveis à PEC na comissão especial, a matéria deve ser rejeitada por uma margem ainda mais expressiva no plenário. No colegiado, votaram a favor da mudança do sistema de votação os partidos PSL, PP, Republicanos, PTB, PSC e Podemos. Juntos, eles somam 158 deputados. Por outro lado, PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, DEM, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, Rede, PDT, Patriota e Novo rejeitaram a proposta – as legendas congregam 328 parlamentares. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários 308 votos, em dois turnos. Depois disso, a matéria seguiria para o Senado, onde seriam necessários 49 votos, também em duas votações.
“A decisão de ontem não significa que a oposição derrubou a PEC do governo. A maior parte dos 23 deputados que votaram contra apoiam as políticas do governo, são da base. Ou seja: foi formada uma posição majoritária. Há uma preocupação, no Parlamento, com a estabilidade do país. Não há nada que justifique os ataques à legitimidade do processo eleitoral”, disse à Jovem Pan o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), membro titular da comissão. “Tenho convicção de que não vai a plenário. Isso seria colocar gasolina na fogueira da crise. Conhecendo o Arthur Lira, sei que ele tem noção da dimensão do cargo que ocupa e trabalha para estabilizar a situação do país”, acrescentou.
O deputado Fábio Trad (PSD-MS), outro titular da comissão, endossa a versão do parlamentar do PCdoB. “Se isso [o texto ser levado ao plenário] acontecer, é capaz de haver uma maioria pela rejeição ainda mais dilatada do que se viu no colegiado. O placar de 23 a 11 demonstrou que não foi uma vitória tímida. Foi um resultado expressivo, no sentido de que os partidos, inclusive os da base, não querem o voto impresso. Até porque, os próprios peritos da Polícia Federal atestaram que a urna é confiável, nunca houve fraude”, afirmou à reportagem. Trad ressalta que os integrantes do colegiado defendem que o relator responsável por elaborar um novo parecer, desta vez contrário ao voto impresso, recomende a rejeição e o arquivamento da proposta. “São dois termos que refutamos indispensáveis”, resumiu. Como a Jovem Pan mostrou, o deputado Junior Mano (PL-CE) desistiu da relatoria por pressão política. A escolha do novo nome é uma prerrogativa do presidente do grupo, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) defende que a Casa tome uma posição definitiva sobre o tema o mais rápido possível. Para o parlamentar, manter a PEC na ordem do dia abriria espaço para o presidente Jair Bolsonaro radicalizar ainda mais o seu discurso. “Essa decisão tem que ser tomada o quanto antes, para que possamos gastar energia com o que realmente interessa: vacina no braço, comida no prato e emprego para o nosso povo. Manter a discussão desta proposta abre espaço para [Bolsonaro] subir o tom, faz o Parlamento gastar energia com um tema que já foi rejeitado e mantém mobilizada uma bandeira pouco compromissada com a democracia”, afirma Ramos. “Se for para plenário, perde. E perde feio. Só bolsonaristas e deputados do PP votaram a favor. É uma votação que dividiu a base do governo, o que demonstra que o presidente da República está errado. Seria muito ruim para o presidente essa matéria ir a plenário e sofrer uma derrota fragorosa. Pode gerar indisposição na base e trazer consequências para outras matérias”, concluiu.