“Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, afirmou Moraes no despacho.
Outra medida que Moraes havia requisitado foi que o X pagasse algumas multas pendentes, que foram aplicadas em desobediência do X em não tirar do ar alguns perfis, que, segundo a Justiça, infringiram a lei por propagar fake news e ataques contra instituições democráticas.
O valor das multas é de cerca de R$ 18 milhões. A rede social não cumpriu essa determinação. Empresas virtuais, sendo a Apple e Google terão cinco dias para retirar o aplicativo do X de suas lojas online.
Para aqueles que tentarem utilizar da plataforma de forma ilegal, o ministro estipulou uma multa no valor de R$ 50 mil ao dia, seja pessoas jurídica ou empresas, principalmente aqueles que tentarem por meio de VPNs.
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