O pedido de liberdade do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira, 11. A solicitação do parlamentar demandava a substituição da prisão por medidas cautelares, pelas quais Silveira responderia ao processo em liberdade. Segundo Moraes, a prisão do deputado apenas será reavaliada após a Corte decidir se receberá ou não a denuncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Daniel de participar e incitar atos antidemocráticos, como o fechamento do Congresso Nacional e do STF.
Acatando ao pedido da defesa de Silveira, Moraes determinou o adiamento do julgamento da denúncia, previsto em primeiro momento para esta quinta-feira. Ainda não há uma data estipulada para a nova audiência. Desta forma, os advogados do deputado terão mais 15 dias para apresentarem respostas às acusações da PGR. “Em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório, determinei a devolução do prazo de 15 dias para a apresentação de defesa preliminar, franqueado acesso integral aos autos que trazem a investigação relacionada ao requerente. Assim, qualquer irresignação contra a decisão que decretou a prisão, será devidamente examinada quando da análise do recebimento da denúncia”, registrou em despacho o relator Alexandre de Moraes.
Entenda a prisão do deputado federal Daniel Silveira:
O deputado federal Daniel Silveira foi preso em 16 de fevereiro após um ordenamento do ministro Alexandre de Moraes. A detenção foi decretada devido à divulgação de um vídeo em suas redes socais, no qual Silveira defende a destituição dos ministros do STF e o AI-5, um instrumento jurídico de repressão utilizado no período da ditadura militar. Posteriormente, sua prisão foi confirmada pelos demais ministros da Corte e referendada pela Câmara dos Deputados.
“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos”, registrou Alexandre de Moraes no documento que determinou a prisão de Silveira. Atualmente, o parlamentar é investigado no inquérito que apura ameaças e disseminação de fake news contra o STF.
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