De acordo com relatório elaborado pelo Departamento de Orçamento do Congresso (CBO), divulgado recentemente, até 2034 a expansão do mercado de trabalho dos Estados Unidos – via absorção de mão de obra estrangeira – vai adicionar US$ 7 trilhões à economia dos EUA e US$ 1 trilhão às receitas do governo. O intenso fluxo de imigrantes que chegaram ao país a partir de 2021 – quando teve início a presidência de Joe Biden – ajudou a preencher as vagas de trabalho do período pós-pandemia, elevou o patamar de consumo e impulsionou o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA nos últimos dois anos. “Tradicionalmente, os democratas estão mais preocupados com questões humanitárias, sociais e de unificação familiar. Daí a razão pela qual o grupo tende a priorizar green cards baseados nesses quesitos e acolher asilados e refugiados”, explica o advogado Gustavo Rene Nicolau, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Mestre em Direito pela Universidade de Chicago. Licenciado nos Estados Unidos e no Brasil, Nicolau é considerado uma referência jurídica no assunto imigração e é sócio de um dos principais escritórios de advocacia do segmento, o Green Card US. “Já os republicanos priorizam vistos baseados em meritocracia e qualificação. Donald Trump chegou a enviar um projeto de lei ao congresso americano aumentando o número de green cards que avaliam o imigrante pelo seu currículo, formação acadêmica e experiência profissional.” O especialista destaca ainda que, mesmo com a alternância de poder entre republicanos e democratas, o fato é que a imigração segue funcionando e distribuindo 200 mil green cards por ano.
A falta de consenso entre os dois partidos torna muito difícil a aprovação de leis imigratórias. A janela de oportunidade para uma possível revisão da legislação ocorre quando o presidente e ambas as casas legislativas são do mesmo partido. Mas, quando isso acontece, aproveita-se para decidir outras questões. Foi o que aconteceu com a histórica aprovação do Obamacare – sistema híbrido de saúde dos Estados Unidos. Enquanto isso, as deportações são processadas num nível muito abaixo do Presidente da República. “É ingenuidade acreditar que o presidente vai influenciar nessas decisões. É um processo que corre por anos e em etapas que independem do presidente. No governo Obama, um democrata, por exemplo, houve o maior número de deportações dos últimos 30 anos.” Dr. Nicolau lembra também das propostas dos democratas e republicanos em relação à legalização dos imigrantes indocumentados e ao status dos chamados “sonhadores”. Em geral, esse tipo de anistia é concedido por governos democratas. “Não é uma prioridade dos governos republicanos, embora Reagan tenha feito algo similar, nos anos 80.” O Deferred Action for Childhood Arrivals (conhecido como DACA) foi estabelecido no governo Obama e é uma concessão de permissão para jovens que reuniam alguns requisitos, tais como: entraram em solo americano antes dos 16 anos de idade; não tinham antecedentes criminais; concluíram o ensino médio, etc. No entanto, em 2022, o Departamento de Segurança Interna dos EUA anunciou novas regras para o programa. A autorização tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada. Além de evitar a deportação, o DACA também dá autorização de trabalho. “Historicamente, os EUA sempre precisaram de material humano para compor seu tecido social. Não é por acaso que foi instituída a regra constitucional do JUS SOLI (cidadania automática do país de nascimento). Essa regra não se aplica na imensa maioria dos países europeus, por exemplo”, diz o advogado.
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