Nesta quinta-feira, 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o novo arcabouço fiscal do governo. O novo conjunto de regras fiscais prevê crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano, com Fundeb e piso da enfermagem excluídos dos limites. O texto determina que o crescimento anual da despesa estará limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Essa diretriz será combinada com uma meta anual de superávit primário, com uma flutuação de 0,25 ponto porcentual (p.p.). De acordo com economistas ouvidos pela Jovem Pan, o modelo é viável mas seu sucesso depende da diminuição da taxa de juros. O Banco Central ainda não indicou a possibilidade de redução da Selic, avaliando uma possível nova alta. Com isso, as perspectivas apontadas pelo governo podem ser excessivamente otimistas.
Para o economista Gabriel Meira, sócio da Valor Investimentos, o novo arcabouço fiscal veio dentro do aceitável por simples e com regras claras. “O problema está principalmente na parte das receitas. Você bater que o governo vai continuar com arrecadação em alta é extremamente otimista. Principalmente porque muita coisa do arcabouço depende de uma diminuição da taxa de juros, que é competência do Campos Neto e que em teoria é autônomo. A preocupação do mercado vem em linha com você ter 70% da arrecadação podendo virar despesa. E depois que essa despesa vira fixa, quais os gatilhos para travar e não suprimir o orçamento com gastos que já representam um percentual relevante?”, questiona. O especialista em finanças André Dias pontua que o mercado recebeu bem a notícia do novo arcabouço. “A bolsa de valores que é o termômetro da economia brasileira sobe no dia de hoje, enquanto o dólar cai. A dúvida é: teremos mais impostos para aumentar arrecadação e geração de receita? Com isso o governo poderia aumentar os gastos públicos também”, pondera.
Economista e conselheiro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, Carlos Caixeta complementa que o arcabouço fiscal apresentado traz o aspecto positivo da busca pela elevação do superávit primário. “Ou seja, o governos se compromete a gastar menos do que arrecadar. No entanto, a meta de zerar o déficit primário em 2024 e conseguir um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026 são muito otimistas. Serão necessárias medidas para aumento da eficiência do setor público, além de disciplina para limitar o crescimento de gastos em até 70% da receita dos últimos 12 meses. Não há espaço para “malabarismos políticos”. Uma reforma administrativa da gestão pública contribuiria muito para o atingimento dessas metas. O governo precisa entender que não há espaço para mais aumento de impostos, pauta que sofre grande resistência pela sociedade e parlamento brasileiro. A partir dessas diretrizes, o próximo passo é o detalhamento de como os resultados serão atingidos, com critérios e metas indutoras claras”, observa.
Rodrigo Simões, economista e Professor da Faculdade do Comércio FAC-SP, também pondera que o modelo apresentado é viável e um avanço em termos de transparência e olhar para o futuro. “Nos moldes apresentados, teremos uma previsibilidade e confiança no que será perseguido em termos de gastos. A nova regra possui mecanismos de autocorreção e que coloca os gestores públicos numa posição de clareza. Também traz uma preocupação sobre de que ponto de partida será feito o acréscimo ou decréscimo das despesas. Antes, não tínhamos uma previsibilidade. Vez ou outra, o teto sempre era rompido por algum motivo, e só sabíamos o real impacto no resultado primário no futuro, quando eram disponibilizados os estudos de impacto dos gastos públicos. Toda a população e o mercado acabava ficando no “escuro”. Isso trazia impactos negativos para a inflação e prejudicava a política monetária do Banco Central, pois não tínhamos previsibilidade sobre a gestão do recurso público. A regra mostra que o governo deseja traçar uma rota consistente e flexibiliza o aumento de gastos somente se houver crescimento de receitas, tentando indicar uma sustentabilidade fiscal”, avalia.
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