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Segunda, 21 de Outubro de 2024
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Lira diz que arcabouço fiscal deve ser votado só em agosto

Lira argumenta que relatório do arcabouço fiscal ainda não foi disponibilizado aos líderes pelo relator da proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta sexta-feira, 7, que a análise do projeto do arcabouço fiscal na Casa deverá ficar para agosto, após os parlamentares retornarem do recesso legislativo. Ele argumenta que o relatório ainda não foi disponibilizado aos líderes pelo relator da proposta, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), mas afirma que as alterações feitas pela Câmara serão mínimas. Na volta do Senado, a proposta das novas regras fiscais também foi devolvida com mudanças feitas ao texto enviado anteriormente pela Casa Baixa.

A ideia inicial era que o arcabouço fiscal fosse analisado ainda nesta semana — no mais tardar na semana que vem —, antes do recesso parlamentar, juntamente com as demais propostas que fazem parte da pauta econômica em tramitação no Congresso no momento: a reforma tributária e a retomada do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Ambas foram analisadas pela Casa entre esta quinta, 6, e sexta-feira, 7. Agora, seguem para o Senado Federal.


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