A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 6, o requerimento de convocação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a redução do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) “sem considerar o impacto da medida sobre a zona franca de Manaus”. A autoria do requerimento é dos deputados Sidney Leite (PSD-AM), presidente da comissão, e Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), que dizem que, apesar da redução da carga tributária ser meritória, o corte deveria ter poupado os produtos de Manaus para não ferir o pacto federativo.
“Com efeito, a medida se apresenta de cunho populista e sem planejamento adequado coloca em risco os milhares de empregos gerados pelas empresas incentivadas, especialmente as situadas na Zona Franca de Manaus. Assim, haverá enorme perda de competitividade”, afirmam Leite e Saraiva no requerimento. Como é uma convocação, Guedes deve atender ao chamado em até 30 dias ou incorrerá em crime de responsabilidade. A votação na comissão teve apoio de parlamentares do governo e da oposição, sem que o Executivo tenha conseguido transformar a convocação em convite, modalidade que não obriga o comparecimento.
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