O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu extinguir a Comissão de Reforma Tributária, que vinha discutindo a alteração na cobrança de taxas desde 2020. A informação foi divulgada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) no fim da tarde desta terça-feira, 4, em suas redes sociais. Segundo Ramos, a Comissão teria extrapolado o prazo de sessões e, “por força do Regimento Interno da Casa”, foi extinta. Com a decisão, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentado hoje, não terá validade. Em pronunciamento, Lira explicou a decisão e disse que a determinação visa preservar a tramitação do tema e evitar questões judiciais no futuro. “A decisão de sustar a comissão foi baseada, justamente, em um parecer técnico. Até pela extrema delicadeza do tema, tudo tem que ser feito desde o início dentro da anedótica da lei e do regimento, para evitar qualquer tipo de contestação judicial futura. O objetivo é de preservar a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional”, disse Lira, que também agradeceu a Aguinaldo Ribeiro pelo relatório.
Presidente @ArthurLira_ acaba de me confirmar que, considerando que a Comissão da Reforma Tributária extrapolou o prazo de sessões, por força do Regimento Interno da Casa, a comissão está extinta.
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) May 4, 2021
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