A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 28, um reajuste tarifário médio de 12,04% da Enel São Paulo em 2022. A distribuidora atende cerca de 7,6 milhões de unidades consumidoras no Estado de São Paulo. Os consumidores ligados em alta tensão terão um reajuste médio de 18,03% e aqueles em baixa tensão, de 10,15%. Segundo a Aneel, dentre os componentes que mais impactaram para o aumento destacam-se os encargos setoriais, custos com compra de energia influenciados pelo dólar — já que a distribuidora é cotista de Itaipu, ou seja, compra energia dessa usina em que a transação é feita por dólar — e gastos com as atividades referentes a distribuição de energia.
Diversos outros fatores puxaram para baixo o reajuste calculado, como é o caso da proposta de regulamentação da “CDE Modicidade Eletrobras”, que trata da inclusão dos aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) decorrentes do processo de capitalização da Eletrobras. Tal componente contribuiu com uma redução de 2,84% no reajuste. Foram considerados também a devolução dos créditos de Pis/COFINS, responsável por uma redução de 8,70% no índice de reajuste médio; o Empréstimo Setorial da Conta Escassez Hídrica, -2,82%; e o diferimento de agamentos provenientes do repasse da potência contratada de Itaipu, -1,26%.
O anúncio do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), na última segunda-feira, 27, de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 25% para 18%, sobre a energia elétrica também entrou na conta do reajuste e deve influenciar em uma redação em 10,4% no valor da conta. A redução da alíquota do ICMS não entra na tarifa, mas no preço final pago na conta de luz pelo consumidor.
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