O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, adiará o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Polícia Federal sobre o processo que investiga a suposta interferência de Bolsonaro na corporação. O caso foi encaminhado para o gabinete de Marco Aurélio nesta quinta-feira,17, devido o afastamento do ministro Celso de Mello, o relator original, por licença médica até 26 de setembro. À Jovem Pan, o ministro afirmou que irá “congelar” o processo até a Corte julgar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o depoimento do presidente seja por escrito, conforme protocolado nessa quarta-feira, 16. A decisão pela declaração presencial foi determinada pelo ministro Celso de Mello, e a PF intimou a defesa de Bolsonaro para que o depoimento fosse dado entre os dias 21 e 23 de setembro.
“Não sou adepto da autofagia, não cassarei o ato do meu colega. Mas congelarei tudo e levarei ao plenário”, afirmou o ministro. Celso de Mello negou na semana passada que o presidente realizasse o depoimento de forma escrita. O decano também afirmou que a defesa do ex-ministro poderia acompanhar o depoimento e fazer perguntas. “Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal. Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao Pleno. Tendo em conta a garantia constitucional do contraditório, abro vista ao Procurador-Geral da República para, querendo, manifestar-se sobre o recurso”, afirmou Marco Aurélio na decisão.
O inquérito foi aberto em abril, após a acusação de Moro de que o presidente buscava interferir nas operações e nomeações da Polícia Federal. A AGU justificou o pedido para enviar as respostas por escrito devido decisão dada em 2017 pelo ministro Luís Roberto Barroso, permitindo que o então presidente, Michel Bolsonaro, prestasse depoimento por forma de texto em uma investigação que era alvo. “Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte”, afirmou a AGU ao STF.
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