O advogado Cristiano Zanin, candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o Congresso Nacional e outros Poderes devem discutir a necessidade de disciplinar as redes sociais. A questão foi levantada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) durante a sabatina de Zanin para a vaga ao STF nesta quarta-feira, 21. Ele falou sobre a relação entre liberdade de expressão, fake news e a atuação das chamadas big techs. O candidato a ministro foi indicado por um dos seus principais clientes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A liberdade de expressão é uma garantia fundamental, mas não pode proteger o cometimento de crimes. Não é um direito absoluto, tem limites. Alguns países já fizeram legislação específica. Acho que é possível, pelo menos em tese, que se busquem mecanismos para disciplinar a questão das redes sociais, estabelecer algumas regras de forma que todos possam usar as redes. Que o exercício de um direito não possa comprometer a esfera jurídica de outra pessoa”, afirmou Zanin.
Início