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Segunda, 21 de Outubro de 2024
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PF deflagra operação para prender CACs com armas irregulares

Segundo PF, existência de ordem de prisão quebra o 'requisito de idoneidade' necessário para obter a posse das armas

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 4, a Operação Day After, para cumprir dezenas de mandados de prisão que têm como alvo Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), assim como portadores de arma de fogo. Segundo a Corporação, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva por causa do cometimento de diversos crimes. Além disso, foram cumpridos mandados de prisão por dívidas de caráter alimentar, com os inadimplentes tendo a prisão decretada pela Justiça. Os presos estão sendo levados pelos agentes à unidades da PF em todo o país e, posteriormente, serão encaminhados aos sistemas prisionais de seus Estados. Segundo a Polícia Federal, a existência dos mandados de prisão quebram o “requisito de idoneidade”, necessário para obtenção da autorização de porte de arma de fogo, tornando o porte ilegal. Ainda de acordo com a corporação, estão sendo adotadas medidas de “apreensão cautelar de armamentos e documentos” para que o processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo seja iniciado pela PF. O Exército Brasileiro também será comunicado para iniciar a cassação das autorizações concedidas aos CACs.

Segundo a PF, um balanço sobre os resultados da operação será divulgado ao longo do dia. A operação acontece um dia após o término do prazo para recadastramento das armas no país. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já confirmou que o prazo não será estendido. Além disso, o chefe da pasta informou que 911.296 armas foram recadastradas junto à PF. O número é próximo do registrado no Sigma, sistema mantido pelo Exército: 933.233. Para o cadastro, era necessário informar a identificação da arma, assim como o nome, CPF ou CNPJ e endereço do portador do equipamento. Em seu Twitter, Flávio Dino, disse que essa “será uma linha permanente de trabalho da PF”.

Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 4, 2023


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