O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta sexta-feira, 28, decretos de homologação para a demarcação de seis terras indígenas, em seis Estados: Ceará, Acre, Alagoas, Rio Grande do Sul, Amazonas e Goiás, com uma área total de 612.147 hectares. Desde 2018, o governo federal não homologava terras indígenas, medida que só pode ser feita pelo chefe do Executivo, mediante decreto. Com a homologação, os povos indígenas recebem direitos plenos sobre a terra, como a posse permanente e o uso exclusivo sobre os recursos naturais. O ato de assinatura desta sexta-feira foi realizado durante a cerimônia de encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília, ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
“E eu quero não deixar nenhuma terra sem demarcação neste meu mandato de 4 anos”, disse Lula em discurso no evento. “Legalizar terras indígenas é um processo demorado, tem que passar por muitas mãos e a gente vai ter que trabalhar muito para que possamos fazer a demarcação no maior número possível de terras indígenas. Não só porque é um direito de vocês (indígenas), mas porque se queremos chegar em 2030 com desmatamento zero na Amazônia, precisamos de vocês como guardiões das florestas”, afirmou o presidente.
As terras indígenas homologadas nesta sexta-feira são: Arara do Rio Amônia, no estado do Acre, do povo Arara; Kariri-Xocó, em Alagoas, do povo Kariri-Xocó; Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, do povo Kaingang; Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, do povo Tremembé; Avá-Canoeiro, em Goiás, do povo Avá-Canoeiro; e Uneiuxi, no Amazonas, do povo Maku Nadëb. A maior área a ser demarcada é a terra indígena Uneiuxi, no Amazonas, com 551.983 hectares, localizada entre os municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Japurá, no norte do Estado. As demais dimensões são:
Além das homologações, os decretos preveem a recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e a instituição do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo do comitê gestor será promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas. Afirma ainda que a medida irá assegurar “a melhoria da qualidade de vida dos indígenas com condições plenas para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações, além de garantir a integridade do patrimônio material e imaterial desses povos”. O governo federal também anunciou a liberação de R$ 12,3 milhões para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O recurso será usado para a aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos às casas de farinha, recuperando a capacidade produtiva das comunidades indígenas Yanomami.
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