O governo federal disse que não se envolve em negociações de empresas privadas para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Em nota conjunta emitida nesta quarta-feira, 27, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Saúde e o Ministério das Comunicações disseram que não interferiram ou fizeram objeções a grupos do setor privado que desejassem adquirir os imunizantes, desde que seguissem a legislação e cumprissem normas. No comunicado, o governo diz que foi procurado entre os dias 18 e 22 de janeiro, mas garante não ter interferido nas negociações. “O governo federal foi procurado por um grupo de empresários na semana de 18 a 22/01/2021, sendo informado acerca de tratativas de empresas privadas para a aquisição de 33 milhões de doses da vacina contra a Covid-19, produzidas pela empresa AstraZeneca. Porém, não há e não houve o envolvimento do governo nessas negociações”, diz a nota.
O governo diz ainda que uma carta foi emitida dizendo que não existem objeções à compra das vacinas. Tal carta foi assinada pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, e pelos ministros da AGU, José Levi, e da CGU, Wagner Rosário e estabelece normas que o setor privado deve seguir para efetivar a compra de vacinas. Dentre elas, está a doação de metade das doses adquiridas para o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. Além disso, ficou decidido que a imunização seguisse os grupos prioritários já estabelecidos e fosse restrita aos funcionários. “Ademais, as empresas eventualmente envolvidas devem garantir a rastreabilidade das doses aplicadas em seus funcionários, mantendo, insista-se, a vedação quanto à comercialização da vacina”, completa a nota. Por fim, o governo diz que “já adquiriu mais de 100 milhões de doses da vacina junto à empresa AstraZeneca, com previsão de entrega até julho” e que a transferência de tecnologia permitirá a produção do imunizante no Brasil a partir de agosto de 2021.
Início