A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiu uma nota afirmando que os cofres públicos dos municípios não suportam o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. O reajuste foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta quinta-feira, 27. “Prefeitas e prefeitos se empenham pela valorização do magistério e defendem que os professores merecem um digno reajuste salarial, assim como os profissionais da área da saúde, da segurança e de todas as demais categorias que compõem o funcionalismo público”, iniciou o documento. “No entanto, é preciso governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal. As finanças locais, infelizmente, não suportam reajustes excepcionais no cenário de incertezas que o Brasil enfrenta”.
A FNP registra que o aumento “está permeado de inseguranças jurídicas”. A Constituição prevê que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica seja atualizado, anualmente, no mês de janeiro. O aumento é calculado com base no valor anual mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Lei i 11.494/2007, do antigo Fundeb, no entanto, foi revogado pela Lei 14.113/2020. A nota ainda argumenta que a recuperação da atividade econômica, frente a queda de 2020, combinada à aceleração inflacionária para um patamar de dois dígitos, fez com que a arrecadação tributária, de 2021, apresentasse um desempenho “excepcional”.
“Trata-se de um resultado obtido em função do momento atípico da pandemia. Justamente por isso não se pode tomar esta variação extraordinária como referência para o reajuste do piso, pois há baixíssima possibilidade desse desempenho da receita se repetir no médio prazo”, justifica o comunicado. Ao final, a frente lembra que os reajustes, embora normatizados pelo governo federal, são pagos, praticamente na sua totalidade, com recursos dos cofres de Estados e municípios. “Diferentemente da União, os entes subnacionais não podem se endividar para pagar salários. O reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”, finaliza.
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