Condenado à prisão, Eike Batista fechou um acordo de delação premiada nesta segunda-feira (23) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em que se compromete a pagar uma multa de R$ 800 milhões, R$ 116 mi à vista, a partir da homologação, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Este dinheiro será usado no combate ao coronavírus.

Além disso, o empresário vai cumprir, inicialmente, um ano de pena em regime fechado. O termo será submetido ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Este é o primeiro acordo de delação com Augusto Aras à frente da PGR. Ele tem pedido que procuradores e promotores tentem destinar verbas de acordos para o Ministério da Saúde durante a pandemia. Na quinta, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que levante valores de contas judiciais no Brasil.

Condenação

Em setembro, Eike foi condenado a oito anos e sete meses de prisão pela Justiça Federal do Rio de Janeiro pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado em operações de venda de ações da empresa do setor naval OSX em 2013. A ação judicial foi iniciada em 2014.

Num dos casos, embora a decisão de manter na Ásia a plataforma FPSO OSX-2, destinada a produção de petróleo dos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia (operados pela petroleira OGX e que tinham reservas bem abaixo do esperado), tenha sido tomada em reunião em 15 de abril de 2013, foi omitida de um comunicado ao mercado divulgado em 17 de maio de 2013.

“Mesmo ciente dessa informação, o acusado continuou a lançar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas”, diz a sentença.

Segundo as investigações, isso induziu os investidores a erro. Enquanto isso, Eike “desfazia-se de suas ações da OGX (período de 24/05/2013 a 10/06/2013) e da OSX, em 19/04/2013, o que demonstrou a intenção do acusado de manipular o mercado de capitais”.