O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (24) o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O placar parcial está em 4 votos favoráveis a 2 contrários.

A sessão começou com o voto da ministra Rosa Weber — que, até então desconhecido, era um dos mais aguardados pelos colegas da Corte. Contextualizando que não se lembra de “outro tema que tenha polarizado tanto a sociedade brasileira”, Weber destacou, por diversas vezes, o princípio de presunção de inocência.

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, disse, citando o artigo 5° da Constituição.

“Conforme já afirmei mais de uma vez, entendo que a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para justificar a mudança da jurisprudência. Como tampouco o são, acresço, razões de natureza pragmática ou conjuntural. Daí minha posição de manter como regra a jurisprudência da Corte, ressalvadas situações de necessária atualização.”

A ministra completou afirmando que “no momento em que o juiz é mais severo que a lei, ele é injusto”. A manifestação durou 1h30. A sessão, então, foi suspensa para um intervalo.

Faltam votar, nesta ordem, os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Sessão de quarta-feira

Os votos começaram a ser proferidos na quarta (23). Na ocasião, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou de forma contrária à prisão em segunda instância. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso se manifestaram a favor, formando placar de 3 a 1. A sessão foi encerrada em seguida por Toffoli.

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