Nesta quinta-feira, 8, a Defensoria Pública de São Paulo, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público de SP (MP-SP) apresentaram uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine ao Estado a manutenção da gratuidade nos restaurantes Bom Prato para as pessoas em situação de rua, enquanto vigorar o decreto estadual que reconhece o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19. A gratuidade foi estabelecida em maio de 2020 e encerrada no dia 30 de setembro. Atualmente, os preços cobrados são de R$ 1 para almoço e jantar e de R$ 0,50 para café da manhã.
Na ação, as instituições defendem que, em períodos de normalidade, as pessoas em situação de rua podem sobreviver com a venda de materiais recicláveis, trabalhos de carga e descarga de depósitos, supermercados e comércio em geral, além da contribuição voluntária de transeuntes. Porém, nessa época em que muitos locais ainda permanecem fechados por causa da pandemia, esses pequenos trabalhos se tornam inviáveis e o dinheiro para alimentação tem ficado cada vez mais escasso, tanto que houve aumento no oferecimento de alimentos por organizações de caridade, gerando longas filas e aglomerações. De acordo com as instituições, 104 mil refeições foram ofertadas de maneira gratuita no mês passado, o que corrobora a necessidade e alta demanda.
Início