Selo Biocombustível Social é concedido aos produtores de biodiesel que compram matéria-prima dos agricultores familiares (Pixabay)
A agricultura familiar é uma atividade responsável por boa parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Ela é constituída de pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. Segundo informações do Ministério da Agricultura e Pecuária, na agricultura familiar, a gestão da propriedade é compartilhada pela família, e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. Além disso, o agricultor familiar tem uma relação particular com a terra, seu local de trabalho e moradia. A diversidade produtiva também é uma característica marcante desse setor, pois muitas vezes alia a produção de subsistência a uma produção destinada ao mercado.
A Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, define as diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e os critérios para identificação desse público. Conforme a legislação, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família.
Selo Biocombustível Social é concedido aos produtores de biodiesel que compram matéria-prima dos agricultores familiares (Pixabay)
Nesse sentido, empresas produtoras de biodiesel autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e possuidoras de Registro Especial de Produtor de Biodiesel junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil podem solicitar o direito de uso do Selo Biocombustível Social (SBS) por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/Mapa).
O selo é concedido aos produtores de biodiesel que compram matéria-prima dos agricultores familiares e cumprem requisitos como um percentual mínimo de aquisição de matéria-prima desses agricultores, celebrando previamente contratos de compra e venda, além de prestar assistência e capacitação técnica. Está em vigor, desde maio de 2022, a Portaria Nº 280, que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social (SBS). O novo texto altera o percentual mínimo para 51% das aquisições de matéria-prima provenientes da agricultura familiar, realizadas pelo produtor de biodiesel para a concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social. Anteriormente, o percentual de aquisições da produção da agricultura familiar era calculado em base monetária das aquisições do valor da matéria-prima para a produção de biodiesel. Atualmente, o cálculo é realizado por meio do valor total do biodiesel comercializado, conforme divulgado pela ANP.
A certificação tem o objetivo de promover a inclusão social dos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Como contrapartida destes benefícios, o produtor assume algumas obrigações: adquirir um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel; celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou com suas cooperativas e com reconhecimento de firma em cartório ou declaração da entidade representativa da agricultura daquele município e/ou Estado; e assegurar preços mínimos, capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares.
Árvores adultas da palma de óleo cultivadas no Norte do Brasil (Divulgação/Brasil BioFuels)
O Grupo BBF – Brasil BioFuels, que tem uma atuação vertical no agronegócio sustentável desde o cultivo da palma de óleo, passando pela biotecnologia, produção de biocombustíveis, chegando à geração de energia renovável, foi fundado em 2008. Inicialmente, a companhia trazia como objetivo principal mudar a matriz energética dos Sistemas Isolados no Norte do Brasil e, com isso, criar empregos, gerar renda e reduzir o custo da eletricidade para a população a partir de uma matriz sustentável e limpa, substituindo o uso de óleo diesel fóssil por biodiesel produzido a partir de óleo de palma. Com o passar do tempo, o Grupo BBF expandiu sua atuação para contribuir para a transição energética do país, produzindo biocombustíveis para outros fins, e se consolidou como a maior produtora de óleo de palma da América Latina.
Em paralelo, a companhia teve papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico da região Norte, impulsionando indiretamente o comércio local, estando à frente de obras de melhoria, como estradas e pontes, e estabelecendo importantes parcerias, como o acordo firmado com a Vivo para ampliar a cobertura 4G nas localidades onde atua, com investimento 100% do Grupo BBF. Ao todo, são mais de 6 mil colaboradores diretos e mais de 18 mil empregos indiretos gerados nesse trabalho integrado. Só em São João da Baliza, sudeste de Roraima, cidade em que o Grupo BBF foi fundado, a companhia conta com mais de 800 trabalhadores efetivos e possui mais de 400 vagas abertas para diversas posições nas áreas agrícola e industrial.
Fruto da palma de óleo (Divulgação/Brasil BioFuels)
No Estado do Pará, a companhia emprega mais de 5 mil colaboradores diretos e mantém o Programa de Agricultura Familiar, que incentiva mais de 400 famílias nas comunidades dos municípios de Tomé Açu e Acará, no Estado do Pará. A elas, a BBF fornece mudas, permuta para compra de fertilizantes com preços acessíveis, assistência técnica com especialistas no cultivo de dendê, auxílio para crédito bancário, estímulos à melhoria contínua e garantia de compra dos frutos a preços competitivos do mercado. Em 2022, as famílias parceiras do programa entregaram mais de 37 mil toneladas de palma de óleo, o que gerou receita superior a R$ 30 milhões aos agricultores familiares.
“O desenvolvimento sustentável da região amazônica é urgente. É preciso viabilizar formas de manter a floresta em pé, mas também oferecer emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico. O cultivo sustentável da palma de óleo é uma alternativa muito interessante ambientalmente e economicamente. Isso porque é uma planta cultivada em áreas antes degradadas na Amazônia, que segue o Zoneamento Agroecológico da Palma de Óleo, a partir do decreto nº 7.172 do governo federal, que posiciona o país como o que possui uma das legislações mais rígidas nessa área, permitindo o plantio apenas em áreas desmatadas até dezembro de 2007. É uma cultura perene e seu cultivo não pode ser mecanizado, o que fixa mão de obra no campo. Além disso, a palma de óleo possui alta captura de carbono da atmosfera”, afirma o CEO do Grupo BBF, Milton Steagall.
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