A segunda etapa da reforma tributária, apresentada pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional na semana passada, continua sendo motivo de debates entre especialistas. Entre os principais pontos criticados da mudança é a tributação dos lucros e dividendos, assim como o possível aumento da carga tributária para as empresas. No entanto, para o relator da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, deputado federal Celso Sabino (PSDB), a matéria é “coerente” e será fruto de amplas discussões. “O presidente Arthur Lira tem entendimento de fazer extenso debate para, ao fim do processo, entregar ao país uma reforma para trazer justiça fiscal”, afirmou ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quinta-feira, 1º. O parlamentar disse ainda que não haverá aumento da carga tributária. “A reforma vai equalizar. O projeto é benéfico para pessoas com capacidade tributária menor. Metade das pessoas passarão a ter carga tributária zero com a correção da tabela, elevando o teto para a carga zero de R$ 1.900 para R$ 2.500. Vamos ter 16 milhões de brasileiros nessa faixa de isenção.”
Celso Sabino pontuou ainda que a mudança no Imposto de Renda vai beneficiar até as pessoas jurídicas que, segundo ele, terão redução da alíquota de 25% para 20%. “Todos nós, o mercado também, esperamos estar em um país que tenha responsabilidade e austeridade fiscal e orçamentária, não podemos continuar para piora no déficit fiscal. Ninguém quer investir em um país que tenha irresponsabilidade orçamentária”, completou. A respeito da tributação dos lucros e dividendos, Celso Sabino mencionou que será adotada uma faixa de isenção e que a maioria dos países do mundo, especialmente os membros da OCDE, já adotam a cobrança, inclusive, “com alíquota maior do que está sendo proposto pelo governo”.
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